09/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 09/10/2004 |
14/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
22/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
20/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
23/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Devolvido sem parecer |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Adriano Diogo, pela comissão CTC |
03/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/02/2006 |
Presidente solicita devolução. |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Aprovado o parecer. |
14/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 324/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 325/06, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p.15) |
14/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
29/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.787 (DA p. 20) |
29/03/2006 |
Aguardando Sanção |
13/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.314, de 12 de abril de 2006. (DOE p.4) |
13/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.314, de 12 de abril de 2006. |
24/04/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049 |