Projeto de Lei n° 633, de 2004 ( PL 0633 / 04 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0633 / 2004
Ementa	Proíbe a utilização de espaços publicitários das escolas públicas para propagandas de bebidas, cigarros e de conteúdo político-partidárias.
Data de Publicação	15/10/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores	BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, CIGARRO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESPAÇO PUBLICITÁRIO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, POLÍTICA PARTIDÁRIA, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, TABACO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 10/12/2004 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 11

Data	Descrição
15/10/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 15/10/2004
18/10/2004	Pauta de 1ª sessão.
22/10/2004	Pauta de 5ª sessão.
26/10/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/10/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2004	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2004	187ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
07/12/2004	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Enio Tatto, favorável
07/12/2004	37ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda de plenário.
08/12/2004	Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
08/12/2004	Publicado o Parecer nº 1 694, de 2004, Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, e de Saúde e Higiene, favorável. DA. pág. 15
08/12/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/12/2004
10/12/2004	Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 11

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
07/12/2004	1694 / 2004	favorável	favorável	Enio Tatto	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento

Localizar Documento
Natureza Número Ano

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala