15/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 15/10/2004 |
18/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/12/2004 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
07/12/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Enio Tatto, favorável |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda de plenário. |
08/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
08/12/2004 |
Publicado o Parecer nº 1 694, de 2004, Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, e de Saúde e Higiene, favorável. DA. pág. 15 |
08/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/12/2004 |
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10/12/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 11 |