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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0924 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0924 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Execcutivo a instituir incentivo fiscal a empresas que contratem jovens carentes.
Data de Publicação 13/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, EMPREGO, EMPRESA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO, MENOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 .

Tramitação

Data Descrição
13/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
17/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
17/02/2000 Enviado ao Deputado Edson Aparecido.
28/02/2000 Recebido com parecer contrário.
28/02/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
21/03/2000 Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso.
21/03/2000 Enviado ao Deputado.
07/04/2000 Enviado à CCJ.
07/04/2000 Recebido com voto em separado, favorável.
18/05/2000 Aprovado o voto em separado.
18/05/2000 Enviado à CRT.
19/05/2000 Entrada na CRT.
22/05/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Morais.
23/05/2000 Enviado ao Deputado.
05/06/2000 Devolvido e enviado à CRT.
05/06/2000 Recebido com parecer favorável.
28/06/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
29/06/2000 Enviado à CFO.
29/06/2000 Entrada na CFO.
29/08/2000 Distribuido ao Dep. Claury Alves Silva.
30/08/2000 Enviado ao Deputado.
03/10/2000 Devolvido e enviado à CFO.
03/10/2000 Recebido com parecer favorável.
24/10/2000 Aprovado o parecer
24/10/2000 Enviado ao STAM.
28/10/2000 Publicados os pareceres: 1688/2000, da CCJ (Favorável); 1689/2000, da CRT (Favorável); 1690/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.8/9)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
02/02/2001 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL.
13/02/2001 Ofício nº 0070/2001 entregue na ATL.
14/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.901 (DA p. 4)
02/03/2001 Publicada Mensagem nº 47, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 2)
08/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
19/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
03/04/2001 38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
24/10/2001 154ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto
25/10/2001 Publicado Despacho, rejeitando o projeto e mantendo o veto; Arquive-se. (DA p. 10)
07/11/2001 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça                      
favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Roberto Morais Comissão de Relações do Trabalho      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/02/2001 Autógrafo 24901  
 
2 13/02/2001 Ofício 000070  
3 03/03/2001 Veto Total Anº047 /2001 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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