13/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
17/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
17/02/2000 |
Enviado ao Deputado Edson Aparecido. |
28/02/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
28/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/03/2000 |
Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. |
21/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
07/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
07/04/2000 |
Recebido com voto em separado, favorável. |
18/05/2000 |
Aprovado o voto em separado. |
18/05/2000 |
Enviado à CRT. |
19/05/2000 |
Entrada na CRT. |
22/05/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais. |
23/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2000 |
Devolvido e enviado à CRT. |
05/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
28/06/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
29/06/2000 |
Enviado à CFO. |
29/06/2000 |
Entrada na CFO. |
29/08/2000 |
Distribuido ao Dep. Claury Alves Silva. |
30/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
03/10/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
24/10/2000 |
Aprovado o parecer |
24/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
28/10/2000 |
Publicados os pareceres: 1688/2000, da CCJ (Favorável); 1689/2000, da CRT (Favorável); 1690/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.8/9) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
02/02/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
13/02/2001 |
Ofício nº 0070/2001 entregue na ATL. |
14/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.901 (DA p. 4) |
02/03/2001 |
Publicada Mensagem nº 47, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 2) |
08/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
19/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
03/04/2001 |
38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
24/10/2001 |
154ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
25/10/2001 |
Publicado Despacho, rejeitando o projeto e mantendo o veto; Arquive-se. (DA p. 10) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 . |