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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0920 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0920 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.607 / 2000
Ementa
Declara de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo", em Manduri.
Data de Publicação
13/11/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores
MANDURI (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018
Tramitação
Data
Descrição
13/11/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
17/11/1999
Pauta de 1ª Sessão
23/11/1999
Pauta de 5ª Sessão
26/11/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da IX CRI)
29/11/1999
Entrada na CCJ
02/12/1999
Distribuido para o Dep.
Carlos Braga
.
14/12/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
15/12/1999
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC.
16/12/1999
Recebido no PC e enviado à Deputada.
08/02/2000
Devolvido com juntada de documentos.
09/02/2000
Enviado à CCJ.
09/02/2000
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
17/02/2000
Enviado ao Relator Dep.
Carlos Braga
.
21/02/2000
Devolvido com cota solicitando documentos.
28/02/2000
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC.
28/02/2000
Enviado à CCJ.
10/03/2000
Juntado pedido de documentos. À autora, Dep.
Terezinha da Paulina
.
31/03/2000
Devolvido com juntada de documentos.
03/04/2000
Enviado à CCJ.
03/04/2000
Recebido com juntada de documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
06/04/2000
Devolvido e enviado ao Relator, Deputado
Carlos Braga
.
17/04/2000
Enviado à CCJ.
18/04/2000
Recebido com parecer favorável com emenda.
18/05/2000
Aprovado o parecer do Relator.
19/05/2000
Enviado ao STAM.
24/05/2000
Publicado o parecer 837/2000, da CCJ, favorável ao PL na forma da Emenda que apresenta (DA, p.4)
25/05/2000
34ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
26/05/2000
Enviado à CR.
26/05/2000
Entrada na C.Redação.
29/05/2000
Distrib. Dep.
Alberto Calvo
.
30/05/2000
Retornou com parecer dando redação final.
01/06/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
01/06/2000
Enviado ao STAM.
02/06/2000
Publicado Parecer nº 942/00, da C.Redação (DA p. 6)
02/06/2000
Pauta de 1ª Sessão - (redação)
05/06/2000
Pauta de 2ª Sessão - (redação)
14/06/2000
Ofício nº 4373/2000 entregue na ATL.
15/06/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.685 (DA, p.9)
20/06/2000
Publicada a
Lei nº 10.607, de 19/06/2000
(DOE, p.3)
02/08/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12727/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Alberto Calvo
Comissão de Redação
favorável ad referendum
Carlos Braga
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/06/2000
Autógrafo
24685
2
20/06/2000
Lei
10607
Governador
3
14/06/2000
Ofício
004373
Total: 3 ocorrência(s)
1
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