13/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
17/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da IX CRI) |
29/11/1999 |
Entrada na CCJ |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Carlos Braga. |
14/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/12/1999 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
16/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à Deputada. |
08/02/2000 |
Devolvido com juntada de documentos. |
09/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
09/02/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
17/02/2000 |
Enviado ao Relator Dep. Carlos Braga. |
21/02/2000 |
Devolvido com cota solicitando documentos. |
28/02/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
28/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
10/03/2000 |
Juntado pedido de documentos. À autora, Dep. Terezinha da Paulina. |
31/03/2000 |
Devolvido com juntada de documentos. |
03/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
03/04/2000 |
Recebido com juntada de documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
06/04/2000 |
Devolvido e enviado ao Relator, Deputado Carlos Braga. |
17/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
18/04/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
18/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
24/05/2000 |
Publicado o parecer 837/2000, da CCJ, favorável ao PL na forma da Emenda que apresenta (DA, p.4) |
25/05/2000 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
26/05/2000 |
Enviado à CR. |
26/05/2000 |
Entrada na C.Redação. |
29/05/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
30/05/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
01/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
01/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
02/06/2000 |
Publicado Parecer nº 942/00, da C.Redação (DA p. 6) |
02/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão - (redação) |
05/06/2000 |
Pauta de 2ª Sessão - (redação) |
14/06/2000 |
Ofício nº 4373/2000 entregue na ATL. |
15/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.685 (DA, p.9) |
20/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.607, de 19/06/2000 (DOE, p.3) |
02/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12727/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018 |