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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0915 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0915 / 1999
Ementa
Altera a
Lei nº 10086, de 1998
, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa de pequeno porte no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
12/11/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO,
LEI ESTADUAL 10086/1998
, MICROEMPRESA, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124
Tramitação
Data
Descrição
12/11/1999
Publicado no Diário da Assembléia
16/11/1999
Pauta de 1ª Sessão
22/11/1999
Pauta de 5ª Sessão
06/12/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/1999
Entrada na CCJ.
13/12/1999
Distribuido para o Dep.
Roque Barbiere
.
01/03/2000
Recebido com parecer favorável.
28/03/2000
Aprovado o parecer do Relator.
06/04/2000
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
12/04/2000
Distribuido ao Dep.
Jorge Caruso
. Ao Deputado.
04/05/2000
Juntado parecer do relator favorável à aprovação do PL.
29/11/2000
Vista conjunta concedida aos Deputados Ary Fossen e Maria Lucia Prandi
08/06/2001
Redistribuído ao Deputado Carlos José Gaspar. Ao Deputado.
06/07/2001
Recebido com parecer favorável
04/09/2001
Vista concedida ao Deputado
Vitor Sapienza
.
26/09/2001
Devolvido da vista com voto em separado contrário
12/02/2003
Redistribuído ao Deputado
Marquinho Tortorello
.
06/05/2003
Distribuído ao Deputado Zuza Abdul
20/06/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 13)
26/09/2006
RESTAURADO.
03/12/2010
RESTAURADO.
27/04/2011
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 12 e 2º, da
Resolução 869/2011
..
16/06/2011
Recebido com voto do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
29/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Gilson de Souza
, favorável
24/08/2011
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 34)
26/08/2011
Publicado Parecer nº 945/11, da CCJ -favorável à proposição. (DA p. 19)
27/09/2011
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da
Resolução Nº 875/2011
. (DA p.22)
30/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124
Votação nas Comissões
29/06/2011 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/06/2011
945 / 2011
favorável
favorável
Gilson de Souza
Comissão de Atividades Econômicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/06/2006
Req. Urgência
Altera a Lei nº 10086, de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa de pequeno porte no Estado de São Paulo.
Ricardo Trípoli
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 395/1995
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