Projeto de Lei n° 914, de 1999 ( PL 0914 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0914 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.571 / 2000
Ementa	Dá a denominação de "Natalino Penna" à passarela para pedestres, localizada no km 43 da Rodovia Elyezer Montenegro Magalhães - SP 463, em Araçatuba.
Data de Publicação	12/11/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PASSARELA, ROD. SP 463
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.020

Data	Descrição
12/11/1999	Publicado no Diário da Assembléia
16/11/1999	Pauta de 1ª Sessão
22/11/1999	Pauta de 5ª Sessão
26/11/1999	Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça / CTC-Comissão de Transportes e Comunicação (art. 33, III da IX CRI)
29/11/1999	Entrada na CCJ.
02/12/1999	Distribuido para o Dep. Edmir Chedid.
06/12/1999	Enviado ao Deputado.
02/02/2000	Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
03/02/2000	Recebido parecer do relator, favorável.
15/02/2000	Aprovado o parecer do relator.
21/02/2000	Devolvido ao PC e enviado à CTC.
21/02/2000	Entrada na CTC
21/02/2000	Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição
23/02/2000	Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Enviado ao Protocolo das Comissões
29/02/2000	Enviado ao Deputado.
21/03/2000	Enviado à CTC.
22/03/2000	Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ
29/03/2000	Aprovado o parecer. Ao PC.
31/03/2000	Ao STAM.
04/04/2000	Publicados os pareceres: 457/2000, da CCJ (Favorável); 458/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.4)
16/05/2000	32ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/05/2000	Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
24/05/2000	Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
25/05/2000	Ofício nº 3651/2000 entregue na ATL.
26/05/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.637 (DA, p.7)
07/06/2000	Publicada a Lei nº 10.571, de 06.06.00 (DOE, p.2)
03/08/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12820/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.020

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Roberto Engler	Comissão de Transportes e Comunicações
		favorável		Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	26/05/2000	Autógrafo	24637
2	07/06/2000	Lei	10571	Governador
3	25/05/2000	Ofício	003651
Total: 3 ocorrência(s)

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