12/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/11/1999 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça / CTC-Comissão de Transportes e Comunicação (art. 33, III da IX CRI) |
29/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Edmir Chedid. |
06/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
02/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
03/02/2000 |
Recebido parecer do relator, favorável. |
15/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
21/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CTC. |
21/02/2000 |
Entrada na CTC |
21/02/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição |
23/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Enviado ao Protocolo das Comissões |
29/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
21/03/2000 |
Enviado à CTC. |
22/03/2000 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ |
29/03/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
31/03/2000 |
Ao STAM. |
04/04/2000 |
Publicados os pareceres: 457/2000, da CCJ (Favorável); 458/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.4) |
16/05/2000 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
17/05/2000 |
Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
24/05/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
25/05/2000 |
Ofício nº 3651/2000 entregue na ATL. |
26/05/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.637 (DA, p.7) |
07/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.571, de 06.06.00 (DOE, p.2) |
03/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12820/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.020 |