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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0917 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0917 / 1999
Ementa Transforma em estância turística o município de Brodowski.
Data de Publicação 13/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores BRODOWSKI (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003
17/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo
29/11/1999 Entrada na CCJ.
02/12/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
08/12/1999 Recebido com cota do Relator para ser encaminhado ao DADE.
09/12/1999 Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
14/12/2000 Aprovado o parecer do Congresso de Comissões, (CCJ e CET).
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
19/12/2000 Publicado o parecer 2119/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CET (Favorável) - (DA, p.6)
19/12/2000 reentrada para elaboração de Minuta de autografo.Enviado ao DPL.
19/12/2000 Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
08/01/2001 Ofício nº 0034/2001 entregue na ATL.
09/01/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.854 (DA p.2)
24/01/2001 Publicada a Mensagem nº 18/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 06
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 18/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 5/6
05/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
06/02/2001 Reentrada na CCJ para apreciaçãodo Veto.
12/02/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Claury Alves Silva
20/02/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2001 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.138
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Wilson Morais Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Esportes e Turismo      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/01/2001 Autógrafo 24854  
 
2 Ofício 2651 governador  
3 08/01/2001 Ofício 000034  
4 12/12/2000 Req. Urgência 084632 Roberto Engler  
5 17/02/2001 Veto Total 0018 /2001 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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