13/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003 |
17/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
29/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
08/12/1999 |
Recebido com cota do Relator para ser encaminhado ao DADE. |
09/12/1999 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
14/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4) |
14/12/2000 |
Aprovado o parecer do Congresso de Comissões, (CCJ e CET). |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
19/12/2000 |
Publicado o parecer 2119/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CET (Favorável) - (DA, p.6) |
19/12/2000 |
reentrada para elaboração de Minuta de autografo.Enviado ao DPL. |
19/12/2000 |
Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
08/01/2001 |
Ofício nº 0034/2001 entregue na ATL. |
09/01/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.854 (DA p.2) |
24/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 18/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 06 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 18/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 5/6 |
05/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
06/02/2001 |
Reentrada na CCJ para apreciaçãodo Veto. |
12/02/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Claury Alves Silva |
20/02/2001 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2001 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.138 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |