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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 619 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 619 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Sargento Odair Antonio Benelli" à 3ª Companhia da Polícia Militar de Cândido Mota, naquele Município.
Data de Publicação 06/10/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores CÂNDIDO MOTA (MUNICÍPIO), COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 06/10/2004
07/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2004 Publicado a retificação do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 619, de 2004. (D.A. página 12).
13/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
19/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
20/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/11/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
14/02/2005 Devolvido sem parecer
20/04/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
11/05/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Romeu Tuma e ao Deputado Vinícius Camarinha
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
16/06/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
27/06/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
29/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável, "ad referendum" do Plenário
06/07/2005 Publicados: Parecer nº 1.155/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.156/05, da C- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
06/07/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005 27ª Sessão Extraordinária aprovado.
20/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.377 (DA p. 15)
20/08/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada Mensagem nº 88/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
12/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
13/09/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2005 Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2005 Juntado pedido de R.E.
03/10/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
10/10/2005 Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/10/2005 Publicado parecer nº 2 699/05, de RE, pela CCJ, da deputada Analice Fernandes , contrário ao PL e, consequentemente, favorável ao veto total. (DA p. 13)
18/10/2005 153ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
18/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 1155 / 2005 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2005 1156 / 2005 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
10/10/2005 2699 / 2005 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2005 Autógrafo 26377 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0619/2004  
2 Ofício 5992 Ofício ao Projeto de lei numero 0619/2004  
3 Ofício 2651 Governador  
4 10/09/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 88 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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