06/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 06/10/2004 |
07/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2004 |
Publicado a retificação do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 619, de 2004. (D.A. página 12). |
13/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
20/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
12/11/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
14/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
20/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
11/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Romeu Tuma e ao Deputado Vinícius Camarinha |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
16/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
27/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública |
29/06/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável, "ad referendum" do Plenário |
06/07/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.155/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.156/05, da C- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
06/07/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.377 (DA p. 15) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 88/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
12/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
13/09/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
03/10/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
10/10/2005 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/10/2005 |
Publicado parecer nº 2 699/05, de RE, pela CCJ, da deputada Analice Fernandes , contrário ao PL e, consequentemente, favorável ao veto total. (DA p. 13) |
18/10/2005 |
153ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |