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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0596 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0596 / 2004
Ementa Acrescenta artigo à Lei nº 10.380, 1999 que dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de Policiais Militares fardados.
Data de Publicação 23/09/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, FUNCIONALISMO, PASSAGEM GRATUITA, PENITENCIÁRIA, POLÍCIA MILITAR, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/12/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 23/09/2004
24/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid, D.A. 09
30/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
09/12/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ao projeto e emenda(s)
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
19/04/2005 Publicado o Requerimento do deputado Giba Marson, solicitando designação de RE. (D. A. p. 10)
19/04/2005 Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
29/04/2005 Juntado pedido de R.E.
05/05/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/05/2005 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
13/05/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda(s)nº 1, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2005 Devolvido sem parecer
31/05/2005 Publicado requerimento do Deputado Giba Marson solicitando tramitação em regime de urgência para este projeto. D.A. p. 13.
29/06/2005 94ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
29/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
10/10/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
25/11/2005 Juntado pedido de R.E.
28/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CTC
01/12/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
08/12/2005 Juntado pedido de R.E.
08/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Sergio, pela comissão CFO
14/12/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 01, do relator especial Paulo Sergio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005 Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
15/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.428/05, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson-favorável à proposição e à emenda de nº1; Parecer nº 3.429/05, de RE pela CTC, Deputado Romeu Tuma-favorável à proposição e à emenda de nº 1 e Parecer nº 3.430/05, de RE pela CFO, Deputado - favorável à proposição e à emenda de nº1. (DA p. 18)
15/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2005 3428 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s)nº 1 Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
01/12/2005 3429 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº01 Romeu Tuma Comissão de Transportes e Comunicações  
14/12/2005 3430 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 01 Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/09/2004 Emenda de Pauta 1 Altera o projeto em epígrafe Edmir Chedid  
2 31/05/2005 Req. Urgência Giba Marson  
Total: 2 ocorrência(s)

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