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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0907 /1999

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0907 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.476 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Oito de Dezembro" ao logradouro e ao viaduto localizado no km 16 da Rodovia dos Imigrantes (SP 160).
Data de Publicação 11/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOVIA DOS IMIGRANTES - SP 160, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.016

Tramitação

Data Descrição
11/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
12/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
18/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Vitor Sapienza, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5)
19/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
26/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento / CTC - Comissão de Transportes e Comunicação ( Art. 33, III da IX CRI)
26/11/1999 Recebido no PC e enviado à CCJ.
29/11/1999 Pedido de RE. Ao STAM.
30/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/11/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
30/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho do Presidente.
07/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, o parecer da Relatora, Deputada Rosmary Corrêa, favorável "ad referendum"do Plenário.
07/12/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
07/12/1999 43ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1999 Recebido no PC e enbviado ao DPL para elaboração de MInuta de autógrafo.
09/12/1999 Publicado o parecer 1584/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO/CTC(Favorável) - DA, p.7
09/12/1999 Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL.
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.521 (DA, p.11)
21/12/1999 Entrou Veto Parcial
22/12/1999 Publicada a Lei nº 10.476, de 21/12/99
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 167/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 7)
07/02/2000 Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI)
07/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
10/02/2000 Redistribuido para o Dep. Carlinhos Almeida.
11/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
16/02/2000 Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário ao veto. Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Newton Brandão
18/02/2000 Devolvido ao PC e enviado ao Deputado.
23/02/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Deputado Newton Brandão, contrário ao PL e favorável ao Veto. À CTC.
23/02/2000 Reentrada na CTC para apreciar o Veto
23/02/2000 Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição
23/02/2000 Distribuído à Deputada Edir Sales. Enviado ao Protocolo das Comissões
23/02/2000 Enviado à Deputada Edir Salles.
29/02/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
29/02/2000 Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário ao Veto.
01/03/2000 Enviado ao STAM, com prazo regimental vencido.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
04/03/2000 Publicado o parecer nº 282/00, do Dep. Newton Brandão (RE) pela CCJ, favorável ao projeto, pela rejeição do VETO (DA p. 06)
28/03/2000 37ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto.
07/04/2000 Publicada a Lei 10.476, de 12/12/1999 (Partes vetadas pelo Governador e mantidas pela ALESP nos termos do Artigo 28, § 2º e 8º, da Constituição Estadual) - DA, p.1
28/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.016

Pareceres

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/1999 Autógrafo 024521 Vanderlei Macris  
 
 
 
 
2 22/12/1999 Lei 10476 Governador  
3 07/04/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10476  
 
4 25/03/2000 Ofício Of1545 Mesa Diretora  
 
 
5 18/11/1999 Req. Urgência 052123 Vitor Sapienza  
 
 
6 02/02/2000 Veto Total Anº167 /2000 Governador  
 
 
Total: 6 ocorrência(s)
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