11/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
12/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Vitor Sapienza, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5) |
19/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
26/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento / CTC - Comissão de Transportes e Comunicação ( Art. 33, III da IX CRI) |
26/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CCJ. |
29/11/1999 |
Pedido de RE. Ao STAM. |
30/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
30/11/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
07/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, o parecer da Relatora, Deputada Rosmary Corrêa, favorável "ad referendum"do Plenário. |
07/12/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
07/12/1999 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/1999 |
Recebido no PC e enbviado ao DPL para elaboração de MInuta de autógrafo. |
09/12/1999 |
Publicado o parecer 1584/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO/CTC(Favorável) - DA, p.7 |
09/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL. |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.521 (DA, p.11) |
21/12/1999 |
Entrou Veto Parcial |
22/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.476, de 21/12/99 |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 167/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 7) |
07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
10/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Carlinhos Almeida. |
11/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário ao veto. Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Newton Brandão |
18/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado ao Deputado. |
23/02/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Deputado Newton Brandão, contrário ao PL e favorável ao Veto. À CTC. |
23/02/2000 |
Reentrada na CTC para apreciar o Veto |
23/02/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição |
23/02/2000 |
Distribuído à Deputada Edir Sales. Enviado ao Protocolo das Comissões |
23/02/2000 |
Enviado à Deputada Edir Salles. |
29/02/2000 |
Solicitado R.E. Enviado ao STAM. |
29/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário ao Veto. |
01/03/2000 |
Enviado ao STAM, com prazo regimental vencido. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 282/00, do Dep. Newton Brandão (RE) pela CCJ, favorável ao projeto, pela rejeição do VETO (DA p. 06) |
28/03/2000 |
37ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
07/04/2000 |
Publicada a Lei 10.476, de 12/12/1999 (Partes vetadas pelo Governador e mantidas pela ALESP nos termos do Artigo 28, § 2º e 8º, da Constituição Estadual) - DA, p.1 |
28/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.016 |