Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0904 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0904 / 1999
Ementa Revoga a Lei nº 6131, de 1998, que declarou de proteção ambiental a área compreendendo o Morro de São Bento, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 10/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, LEI ESTADUAL 6131/1988, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2000 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
11/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
18/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
06/12/1999 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - COmissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambinete
07/12/1999 Entrada na CCJ.
13/12/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
15/12/1999 Enviado ao Deputado.
17/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
17/12/1999 Recebido com parecer favorável.
10/02/2000 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
11/02/2000 Enviado ao Dep. Carlinhos Almeida.
15/03/2000 Devolvido da Vista.
20/03/2000 Enviado à CCJ.
20/03/2000 Recebido da vista.
25/03/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
28/03/2000 Enviado ao STAM.
28/03/2000 Presidente solicita RE pela CCJ.
30/03/2000 Enviado à CCJ.
31/03/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
03/04/2000 Enviado ao STAM, para despacho do Presidente.
04/04/2000 Designado RE pela CCJ, Dep. Duarte Nogueira
05/04/2000 Enviado ao Deputado.
19/04/2000 Presidente solicita devolução
19/04/2000 Enviado ao STAM.
19/04/2000 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
25/04/2000 Designado RE pela CCJ, o Dep. Milton Flávio
28/04/2000 Devolvido com parecer de RE, favorável enviado à CDMA.
02/05/2000 CDMA-Entrada. Ao Presidente para distribuir
02/05/2000 CDMA-Distribuido Dep.Luis Carlos Gondim - Ao PC
02/05/2000 Enviado ao Deputado.
02/05/2000 Entrada na CDMA
26/05/2000 Devolvido e enviado à CDMA.
26/05/2000 CDMA-Recebido com parecer favorável
05/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
05/06/2000 CDMA-Recebido pedido de RE - Ao PC
05/06/2000 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Roberto Engler
05/06/2000 Enviado ao Deputado.
05/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CDMA,favorável.Enviado ao STAM.
06/06/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
06/06/2000 Publicados: Parecer nº 966/00, de RE pela CCJ, Deputado Milton Flávio-favorável à propositura e Parecer nº 967/00, de RE pela CDMA, Deputado Roberto Engler-favorável à propositura. (DA p. 7)
06/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2000 966 / 2000 favorável Favorável. Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça              
06/06/2000 967 / 2000 favorável Favorável. Roberto Engler Comissão de Defesa do Meio Ambiente                

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala