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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 32 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 32 / 2004
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 675, de 1992, que dispõe sobre reestruturação das carreiras policiais civis.
Data de Publicação 03/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 675/1992, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 03/09/2004
08/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
10/02/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável
19/04/2005 Concedida Vista ao Deputado Ricardo Trípoli
19/04/2005 Concedida Vista ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005 Recebido da vista.
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
07/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/03/2006 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
29/03/2006 Devolvido sem parecer
29/03/2006 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
05/04/2006 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável
19/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
31/07/2006 Devolvido da vista
13/09/2006 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
22/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida,favorável ao projeto com emenda
23/11/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2006 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Segurança Pública
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
21/03/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso parecer favorável à proposição com a emenda da CSP
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
12/06/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
28/08/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
31/08/2007 Devolvido da vista
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto com emendada Comissão de Segurança Pública
04/09/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto com emendada Comissão de Segurança Pública, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2007 Publicado os Pareceres nºs: 2450/07, da CCJ; 2451/07, da CSP favorável à proposição com emenda e 2452/07, da CFO favorável ao PL e à emenda da CCJ. (DA p. 21)
27/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 2450 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
23/11/2006 2451 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Segurança Pública  
04/09/2007 2452 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emendada Comissão de Segurança Pública Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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