03/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 03/09/2004 |
08/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
10/02/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável |
19/04/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Ricardo Trípoli |
19/04/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Ricardo Trípoli |
10/05/2005 |
Recebido da vista. |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
07/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
13/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
29/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
29/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
05/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável |
19/04/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma |
31/07/2006 |
Devolvido da vista |
13/09/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
22/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida,favorável ao projeto com emenda |
23/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Segurança Pública |
11/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
21/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso parecer favorável à proposição com a emenda da CSP |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
12/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
28/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
31/08/2007 |
Devolvido da vista |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto com emendada Comissão de Segurança Pública |
04/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto com emendada Comissão de Segurança Pública, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/09/2007 |
Publicado os Pareceres nºs: 2450/07, da CCJ; 2451/07, da CSP favorável à proposição com emenda e 2452/07, da CFO favorável ao PL e à emenda da CCJ. (DA p. 21) |
27/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |