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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0894 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0894 / 1999
Ementa Dispõe sobre instalação e cobrança de tarifa de pedágios nas rodovias.
Data de Publicação 06/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores CAMINHÃO, COBRANÇA, PEDÁGIO, REAJUSTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Tramitação

Data Descrição
06/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00026
09/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
16/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/11/1999 Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça / CTC-Comissão de Transportes e Comunicação / CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1999 Entrada na CCJ.
02/12/1999 Distribuido para o Dep. Edmir Chedid.
17/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
17/12/1999 Recebido com parecer favorável com emenda.
10/02/2000 Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
11/02/2000 Enviado ao Deputado Carlos Braga.
28/02/2000 Enviado à CCJ.
28/02/2000 Recebido da vista com voto em separado do Dep. Milton Vieira, favorável com emenda.
25/04/2000 Aprovado o voto em separado.
03/05/2000 Recebido no PC e enviado à CTC.
03/05/2000 Entrada na CTC
03/05/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
04/05/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC.
05/05/2000 Enviado ao Deputado.
06/06/2000 Devolvido e enviado À CTC.
07/06/2000 Recebido com parecer contrário à proposição e á emenda da CCJ.
27/06/2000 Vista concedida à Deputada Edna Macedo. Ao PC.
28/06/2000 Enviado à Deputada.
29/06/2000 Devolvido e enviado à CTC.
29/06/2000 Devolvida da Vista com voto em separado favorável à propositura e contrário à emenda da CCJ.
08/11/2000 Aprovado o parecer do Relator.
09/11/2000 Entrada na CFO
08/12/2000 Juntado pedido de retirada. Ao PC.
09/12/2000 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.2)
11/12/2000 Enviado ao STAM.
12/12/2000 Publicados os pareceres: 2032/00, da CCJ[Voto em separado convertido em parecer] (Favorável, com Emenda); 2033/00, da CTC (Favorável ao Projeto, contrário à Emenda oferecida pela CCJ) - (DA, p.4/5)
18/04/2001 20ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia.
24/04/2001 22ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada.
26/04/2001 Publicado despacho aprovando o pedido de retirada. (DA p. 8)
14/05/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05348/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Edna Macedo Comissão de Transportes e Comunicações                
favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/12/2000 Req. Retirada 084193 Marcio Araújo  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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