Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1499 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1499 / 1999
Ementa Indica ao Governador a elaboração de cartilha simplificada que traga os direitos e deveres de agricultores e pecuaristas sobre a exploração de suas propriedades, para mais eficiência em seus negócios e defesa contra eventuais ações arbitrárias da Polícia Florestal.
Data de Publicação 10/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CARTILHA, PECUÁRIA, POLÍCIA FLORESTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.023

Tramitação

Data Descrição
10/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia
11/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08463/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.023
Voltar
alesp