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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 554 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 554 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.159 / 2005
Ementa Dá a denominação de "José Amauri de Sousa" à Delegacia de Polícia de Ituverava, naquele Município.
Data de Publicação 02/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047

Tramitação

Data Descrição
02/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 02/09/2004
08/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
16/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
10/02/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável
22/02/2005 Publicado Requerimento, Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
22/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/02/2005 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
23/02/2005 Juntado pedido de R.E.
28/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
01/04/2005 Devolvido sem parecer
13/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
13/04/2005 Devolvido sem parecer
13/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, pela comissão CCJ
31/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
01/09/2005 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
01/09/2005 Reentrada na Comissão de Segurança Pública
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
19/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável, "ad referendum" do Plenário
19/10/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
22/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.825/05, de RE pela CCJ, Deputado Geraldo "Gê" Tenuta-favorável à proposição e Parecer nº 2.826/05, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
22/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2005 51ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/11/2005 Publicado Autógrafo nº 26.582 (DA p.17)
30/11/2005 Aguardando Sanção
21/12/2005 Publicada a Lei nº 12.159, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 1)
21/12/2005 Convertido na Lei nº 12.159, de 20 de dezembro de 2005
11/04/2006 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2005 2825 / 2005 favorável favorável Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Constituição e Justiça  
19/10/2005 2826 / 2005 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/11/2005 Autógrafo 26582 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0554/2004  
2 21/12/2005 Lei 12159 Governador  
3 30/11/2005 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 29/11/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 0554/2004  
Total: 4 ocorrência(s)
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