02/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 02/09/2004 |
08/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
16/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
10/02/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável |
22/02/2005 |
Publicado Requerimento, Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
22/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
23/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
28/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
01/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
13/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
13/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
13/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, pela comissão CCJ |
31/08/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/09/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
01/09/2005 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
01/09/2005 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública |
20/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
19/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável, "ad referendum" do Plenário |
19/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública |
22/10/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.825/05, de RE pela CCJ, Deputado Geraldo "Gê" Tenuta-favorável à proposição e Parecer nº 2.826/05, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
22/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/11/2005 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/11/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.582 (DA p.17) |
30/11/2005 |
Aguardando Sanção |
21/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.159, de 20 de dezembro de 2005. (DOE p. 1) |
21/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.159, de 20 de dezembro de 2005 |
11/04/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047 |