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Projeto
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Projeto de lei nº 549 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
549 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 11.970 / 2005
Ementa
Altera dispositivos das Disposições Transitórias da
Lei nº 8.421, de 1993
, que deu nova redação à
Lei nº 6.171, de 1988
, que dispõe sobre uso, conservação e preservação do solo agrícola.
Data de Publicação
31/08/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA,
LEI ESTADUAL 6171/1988
,
LEI ESTADUAL 8421/1993
, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040
Tramitação
Data
Descrição
31/08/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 31/08/2004
01/09/2004
Pauta de 1ª sessão.
02/09/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/09/2004
`Publicado a emenda nº 01 a 05, do Deputado Cândido Vacareza, Beth Sahão e outros D>A>p. 09
03/09/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
08/09/2004
Presidente solicita Relator Especial
08/09/2004
Juntado pedido de R.E.
09/09/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Aparecido
, pela comissão CCJ
16/09/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2004
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
17/09/2004
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 a 05, do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2004
Presidente solicita Relator Especial
20/09/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
20/09/2004
Juntado pedido de R.E.
04/10/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Caramez
, pela comissão CAPE
05/10/2004
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 a 5,, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
05/10/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
08/10/2004
Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
08/10/2004
Juntado pedido de R.E.
13/10/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ary Fossen
, pela comissão CFO
13/10/2004
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2, 3, 4 e 5., do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/10/2004
Publicados: Parecer nº 1.410/04, de RE pela CCJ, Deputado
Edson Aparecido
¿favorável à proposição e contrário às emendas da 1, 2, 3, 4 e 5; Parecer nº 1.411/04, de RE pela CAPE, Deputado
João Caramez
¿favorável à proposição e contrário às emendas da 1, 2, 3, 4 e 5 e Parecer nº 1.412/04, de RE pela CFO, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar¿favorável à proposição e contrário às emendas da 1, 2, 3, 4 e 5. (DA p. 9 e 10)
19/10/2004
156ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/06/2005
17ª Sessão Extraordinária-Aprovado o Projeto; Rejeitada emendas.
10/06/2005
Publicado Autógrafo nº 26.352 (DA p. 19)
10/06/2005
Aguardando Sanção
01/07/2005
Publicada a
Lei nº 11.970, de 30 de junho de 2005
, que altera a
Lei nº 8.421, de 23 de novembro de 1993
. (DOE p. 1)
01/07/2005
Convertido na
Lei nº 11.970, de 30 de junho de 2005
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/09/2004
1410 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 a 05
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2004
1411 / 2004
favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 a 5,
João Caramez
Comissão de Agricultura e Pecuária
13/10/2004
1412 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2, 3, 4 e 5.
Ary Fossen
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(5)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/06/2005
Autógrafo
26352
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0549/2004
Mesa Diretora
2
02/09/2004
Emenda de Pauta
5
Cândido Vaccarezza, Beth Sahão, Hamilton Pereira, Simão Pedro, José Zico Prado
3
02/09/2004
Emenda de Pauta
4
Cândido Vaccarezza, Beth Sahão, José Zico Prado, Simão Pedro, Hamilton Pereira
4
02/09/2004
Emenda de Pauta
3
Cândido Vaccarezza, Beth Sahão, Simão Pedro, Hamilton Pereira, José Zico Prado
5
02/09/2004
Emenda de Pauta
2
Cândido Vaccarezza, José Zico Prado, Beth Sahão, Simão Pedro, Hamilton Pereira
6
02/09/2004
Emenda de Pauta
1
Cândido Vaccarezza, Beth Sahão, Simão Pedro, Hamilton Pereira, José Zico Prado
7
01/07/2005
Lei
11970
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
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