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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0579 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0579 / 1999
Ementa Solicita ao Sr. Procurador Geral do Estado informações sobre os pedidos de compensação de débitos inscritos na dívida ativa com precatórios não pagos protocolados na Procuradoria Geral do Estado, bem como fornecer listagem constando nomes e montantes devidos.
Data de Publicação 06/11/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José de Filippi
Apoiador(es)
Indexadores COMPENSAÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRECATÓRIO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.10.014

Tramitação

Data Descrição
06/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2000 Publicado Ofício nº 1490/99 com as informações relativas a este requerimento (DA p. 2)
24/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09486/2000)
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.10.014
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