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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 539 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 539 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.313 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Anti-alcoólica de Paraíso", naquele Município.
Data de Publicação 27/08/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049

Tramitação

Data Descrição
27/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 27/08/2004
30/08/2004 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2004 Pauta de 2ª sessão.
01/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
02/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
08/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
09/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
10/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
11/11/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, recebido com pedido de documentos ao autor.
22/02/2005 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
04/03/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, Com pedido de documentos ao Autor.
30/05/2005 Recebido com documentos. Para redistribuição.
30/06/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
11/08/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2005 Devolvido sem parecer
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
21/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ad referendum
21/02/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006 Publicado Parecer nº 251/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
08/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2006 8ª Sessão Extraordinária - aprovado.
29/03/2006 Publicado Autógrafo nº 26.786 (DA p. 20)
29/03/2006 Aguardando Sanção
13/04/2006 Publicada a Lei nº 12.313, de 12 de abril de 2006. (DOE p.4)
13/04/2006 Convertido na Lei nº 12.313, de 12 de abril de 2006.
24/04/2006 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/03/2006 Autógrafo 26786 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0539/2004 Mesa Diretora  
2 13/04/2006 Lei 12313 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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