27/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 27/08/2004 |
30/08/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
10/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
11/11/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, recebido com pedido de documentos ao autor. |
22/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
04/03/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, Com pedido de documentos ao Autor. |
30/05/2005 |
Recebido com documentos. Para redistribuição. |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
11/08/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
05/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/11/2005 |
Devolvido sem parecer |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
21/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ad referendum |
21/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2006 |
Publicado Parecer nº 251/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
08/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/03/2006 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
29/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.786 (DA p. 20) |
29/03/2006 |
Aguardando Sanção |
13/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.313, de 12 de abril de 2006. (DOE p.4) |
13/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.313, de 12 de abril de 2006. |
24/04/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049 |