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Projeto de lei nº 0877 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0877 / 1999
Ementa
Extingue a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP.
Data de Publicação
28/10/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO, CONSELHO ESTADUAL DO DIREITO DA CRI, FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR,
LEI ESTADUAL 183/1973
,
LEI ESTADUAL 985/1976
, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
28/10/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00025
29/10/1999
Pauta de 1ª Sessão
08/11/1999
Pauta de 5ª Sessão
16/11/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comisão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/1999
Entrada no PC. À CCJ.
18/11/1999
Entrada na CCJ.
02/12/1999
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
08/12/1999
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
08/12/1999
Recebido com parecer contrário.
14/12/1999
Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
16/12/1999
Enviado ao Deputado Carlinhos Almeida.
17/12/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
22/03/2000
Recebido com voto em separado, favorável.
22/03/2000
Enviado à CCJ.
11/04/2000
Vista concedida ao Dep. Elói Pietá.
18/04/2000
Enviado ao Deputado.
19/04/2000
DEvolvido da Vista. Enviado à CCJ.
19/04/2000
Recebido da vista.
18/05/2000
Vista concedida ao Dep. Carlos Zarattini.
19/05/2000
Enviado ao Deputado.
02/08/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
02/08/2000
Recebido da vista.
22/08/2001
Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
24/08/2001
Enviado ao Deputado.
18/09/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
19/09/2001
Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável.
03/10/2001
Aprovado o voto em separado.
03/10/2001
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2001
Entrada na Comissão CPS
04/10/2001
Entrada na Comissão de Promoção Social
05/10/2001
Entrada na CPS.
05/10/2001
Enviado à CPS.
08/10/2001
Distribuído p/dep. José Carlos Stangarlini.
08/10/2001
Enviado ao Deputado.
22/10/2001
Devolvido e enviado à CPS.
22/10/2001
Devolvido com Parecer contrário
07/11/2001
Concedida vista p/a dep. Maria Lúcia Prandi.
08/11/2001
Enviado ao PC.
08/11/2001
Enviado à Deputada.
05/05/2003
Devolvido e enviado à CPS.
05/05/2003
Recebido na CPS após vista da dep. Maria Lúcia Prandi.
08/05/2003
Distribuído ao deputado(a) Analice Fernandes
08/05/2003
Redistribuído p/dep. Analice Fernandes.
09/05/2003
Enviado à Deputada.
22/05/2003
Devolvido e enviado à CPS.
22/05/2003
Recebido na CPS com parecer contrário da relatora.
28/05/2003
Concedida vista p/dep.Maria Almeida.
29/05/2003
Enviado à Deputada.
03/06/2003
Devolvido e enviado à CPS.
03/06/2003
Recebido na CPS, após vista da dep. Maria Almeida.
20/08/2003
Concedida Vistas ao deputado(a) Ana do Carmo
20/08/2003
Concedida vista p/a dep. Ana do Carmo.
21/08/2003
Enviado à Deputada.
16/02/2004
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Entrada na Comissão de Promoção Social .
14/06/2005
Concedida Vistas ao deputado(a) Ana do Carmo
21/06/2005
Devolvido da vista.
01/07/2005
Distribuído a Deputada Analice Fernandes
06/07/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
06/07/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
08/07/2005
Presidente solicita Relator Especial.
08/07/2005
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Promoção Social
11/07/2005
Juntado pedido de R.E.
01/08/2005
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CPS
12/08/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005
Distribuído ao Deputado Enio Tatto
23/09/2005
Publicado o requerimento do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 10)
26/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2005
Devolvido sem parecer
03/10/2005
Juntado pedido de R.E.
10/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CFO
08/11/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2005
Publicados: Parecer nº 3.094/05, da CCJ,voto em separado do Deputado Vanderlei Siraque, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI -favorável à proposição; Parecer nº 3.095/05, de RE pela CPS, Deputada Ana do Carmo¿favorável à proposição e Parecer nº 3.096/05, de RE pela CFO, Deputado Mário Reali-favorável à proposição. (DA p.39)
18/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/10/2001
3094 / 2005
favorável
favorável
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2005
3095 / 2005
favorável
favorável
Ana do Carmo
Comissão de Promoção Social
08/11/2005
3096 / 2005
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)
1
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Projeto de lei 43/1999
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