28/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00025 |
29/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comisão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/1999 |
Entrada no PC. À CCJ. |
18/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
08/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
08/12/1999 |
Recebido com parecer contrário. |
14/12/1999 |
Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida. |
16/12/1999 |
Enviado ao Deputado Carlinhos Almeida. |
17/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/03/2000 |
Recebido com voto em separado, favorável. |
22/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
11/04/2000 |
Vista concedida ao Dep. Elói Pietá. |
18/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/04/2000 |
DEvolvido da Vista. Enviado à CCJ. |
19/04/2000 |
Recebido da vista. |
18/05/2000 |
Vista concedida ao Dep. Carlos Zarattini. |
19/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/08/2000 |
Recebido da vista. |
22/08/2001 |
Concedida vista ao Dep. Petterson Prado. |
24/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
18/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/09/2001 |
Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável. |
03/10/2001 |
Aprovado o voto em separado. |
03/10/2001 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/2001 |
Entrada na Comissão CPS |
04/10/2001 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
05/10/2001 |
Entrada na CPS. |
05/10/2001 |
Enviado à CPS. |
08/10/2001 |
Distribuído p/dep. José Carlos Stangarlini. |
08/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2001 |
Devolvido e enviado à CPS. |
22/10/2001 |
Devolvido com Parecer contrário |
07/11/2001 |
Concedida vista p/a dep. Maria Lúcia Prandi. |
08/11/2001 |
Enviado ao PC. |
08/11/2001 |
Enviado à Deputada. |
05/05/2003 |
Devolvido e enviado à CPS. |
05/05/2003 |
Recebido na CPS após vista da dep. Maria Lúcia Prandi. |
08/05/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Analice Fernandes |
08/05/2003 |
Redistribuído p/dep. Analice Fernandes. |
09/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
22/05/2003 |
Devolvido e enviado à CPS. |
22/05/2003 |
Recebido na CPS com parecer contrário da relatora. |
28/05/2003 |
Concedida vista p/dep.Maria Almeida. |
29/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
03/06/2003 |
Devolvido e enviado à CPS. |
03/06/2003 |
Recebido na CPS, após vista da dep. Maria Almeida. |
20/08/2003 |
Concedida Vistas ao deputado(a) Ana do Carmo |
20/08/2003 |
Concedida vista p/a dep. Ana do Carmo. |
21/08/2003 |
Enviado à Deputada. |
16/02/2004 |
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Entrada na Comissão de Promoção Social . |
14/06/2005 |
Concedida Vistas ao deputado(a) Ana do Carmo |
21/06/2005 |
Devolvido da vista. |
01/07/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
06/07/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
06/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/07/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/07/2005 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Promoção Social |
11/07/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CPS |
12/08/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
23/09/2005 |
Publicado o requerimento do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 10) |
26/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
03/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
10/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CFO |
08/11/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.094/05, da CCJ,voto em separado do Deputado Vanderlei Siraque, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI -favorável à proposição; Parecer nº 3.095/05, de RE pela CPS, Deputada Ana do Carmo¿favorável à proposição e Parecer nº 3.096/05, de RE pela CFO, Deputado Mário Reali-favorável à proposição. (DA p.39) |
18/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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