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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0873 /1999

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0873 / 1999
Ementa Torna obrigatória a leitura de versículo da Bíblia Sagrada quando da abertura de cada dia letivo.
Data de Publicação 27/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Daniel Marins
Apoiador(es)
Indexadores BÍBLIA, ESCOLA, LEITURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
27/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00028
28/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
05/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
06/11/1999 Publicado substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Márcio Araújo
11/11/1999 Publicado requerimento de retirada do substitutivo nº 1
16/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
18/11/1999 Entrada na CCJ
02/12/1999 Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida.
13/12/1999 Recebido com parecer favorável com emenda.
10/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
15/02/2000 CE - Entrada.
17/02/2000 CE-Distribuido Dep. Cesar Callegari
29/02/2000 Devolvido sem parecer. Enviado à Comissão de Educação.
29/02/2000 CE-Redistribuido Dep. Maria Lúcia Prandi
31/03/2000 CE-Redistribuido ao Dep. Walter Feldman.
02/05/2000 CE-Redistribuido ao Dep. Edson Gomes.
09/05/2000 CE. Devolvido sem parecer. À Dep. p/ redistribuir
15/05/2000 CE. Redistribuido ao Dep. Lobbe Neto.
12/06/2000 CE.Redistribuído ao Dep. Pedro Tobias
29/06/2000 CE. Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
30/06/2000 CE. Recebido sem parecer.
01/12/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
04/12/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CE
04/12/2000 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
13/03/2001 Designada Relatora Especial pela CE a Deputada Mariângela Duarte
10/04/2001 Devolvido com pcarecer de RE pela CE,favorável com emenda da CCJ.Enviado ao STAM.
12/04/2001 Publicados os pareceres: 322/2001, da CCJ (Favorável com emenda) e 323/2001, de RE pela CE (Favorável ao PL e a emenda apresentada pela CCJ). (DA. p. 03)
12/04/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Mariângela Duarte Comissão de Educação      
favorável ao projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/11/1999 Req. Retirada 051623 Marcio Araújo  
 
2 06/11/1999 Substitutivo 000001 Marcio Araújo  
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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