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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 531 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 531 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.107 / 2005
Ementa Obriga os centros comerciais, "shopping centers", hiper e supermercados a disponibilizarem carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes.
Data de Publicação 20/08/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nivaldo Santana , Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores CADEIRA DE RODAS, CENTRO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, GESTANTE, IDOSO, INCLUSÃO SOCIAL, JUSTIÇA E CIDADANIA, OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUADRICÍCLOS MOTORIZADOS, SHOPPING CENTER, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038

Tramitação

Data Descrição
20/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 20/08/2004
23/08/2004 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2004 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2004 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2004 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2004 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2004 Publicado Parecer nº 2404/05, da CR. (DA p. 16)
14/09/2004 Aguardando confecção de Autógrafo.
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004 Entrada na Comissão de Promoção Social
02/02/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
15/02/2005 Devolvido sem parecer
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
29/06/2005 Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social
29/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
06/07/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
23/08/2005 199ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência..
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Nivaldo Santana, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
25/08/2005 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto com a emenda apresentada
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.095/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.096/05, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2.097/05, da CFO¿favorável à proposição, com emendas. (DA p. 18)
01/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/09/2005 36ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda da CFO.
07/09/2005 Publicada Retificação do Parecer nº 2.097/05. (DA p. 23)
08/09/2005 Entrada na Comissão de Redação
08/09/2005 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
13/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
13/09/2005 Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação
14/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2005 Publicado o Autógrafo nº 26.540. (DA p. 26)
21/09/2005 Aguardando Sanção
12/10/2005 Publicado na Lei nº 12.107, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 3)
12/10/2005 Convertido na Lei nº 12 107, de 11 de outubro de 2005
18/11/2005 ARQUIVE-SE
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 2095 / 2005 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2005 2096 / 2005 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Promoção Social  
30/08/2005 2097 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
13/09/2005 2404 / 2005 propondo redação final propondo redação final Cândido Vaccarezza Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/09/2005 Autógrafo 26540 Autógrafo ao Projeto de lei numero 531/2004  
2 12/10/2005 Lei 12107 Governador  
3 21/09/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 531/2004  
4 24/08/2005 Req. Urgência Requerimento de urgência - Projeto de lei n.º 531, de 2004. Nivaldo Santana  
Total: 4 ocorrência(s)
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