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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0867 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                           
Número Legislativo 0867 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.781 / 2001
Ementa Dispõe sobre a política Estadual de Prevenção, Diagnótico e Tratamento de Hipertermia Maligna - HM.
Data de Publicação 21/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores HIPERTERMIA MALÍGNA, HM (HIPERTERMIA MALÍGNA), PREVENÇÃO, PREVENÇÃO (POLÍTICA), SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Tramitação

Data Descrição
21/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
22/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
08/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/1999 Entrada na CCJ.
01/12/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
08/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
08/12/1999 Recebido com parecer favorável.
14/12/1999 Aprovado o parecer do Relator.
15/12/1999 Entrada na CSH
01/02/2000 Distribuído ao Dep. Agripino Lima.
02/02/2000 Enviado ao Deputado.
10/02/2000 Recebido com parecer favorável.
10/02/2000 Devolvido com parecer favorável. Enviado à Comissão de Saúde e Higiene.
22/02/2000 Vista concedida ao Dep. Milton Flávio.
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/03/2000 Enviado à CSH.
14/03/2000 Devolvido à CSH.
21/03/2000 Vista concedida ao Dep. José Augusto.
22/03/2000 Enviado ao Deputado.
22/08/2000 Devolvido e enviado À CSH.
22/08/2000 Devolvido à CSH.
10/10/2000 Aprovado o parecer do Relator.
11/10/2000 Enviado à CFO.
11/10/2000 Entrada na CFO.
19/10/2000 Distribuído ao Deputado Claury A Silva
20/10/2000 Enviado ao Deputado.
09/11/2000 Devolvido e enviado à CFO.
21/11/2000 Aprovado o parecer
21/11/2000 Enviado ao STAM.
24/11/2000 Publicados os Pareceres nºs 1860/00, da CCJ; 1861/00, da CSH; e 1862/00, da CFO, todos favoráveis (da P. 2/3)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
15/12/2000 Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Walter Feldman.
06/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001 Enviado ao STAM.
08/02/2001 Publicado o parecer 37/2001, da CR (DA, p.4)
08/02/2001 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
09/02/2001 Pauta de 2ª Sessão (redação final)
16/02/2001 Ofício nº 0380/2001 entregue na ATL.
17/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.932 (DA p. 6)
10/03/2001 Publicada a Mensagem nº 61/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 1)
10/03/2001 Publicada a Lei nº 10.781, de 9/3/2001 (DOE, p.6)
14/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
10/04/2001 43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
10/04/2001 Juntado pedido de RE,ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
28/08/2001 115ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo expressão "multa de 17.000 (dezessete mil) Unidades Fiscais de Referência - UFIR para cada caso apurado, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, sem prejuízo de outras(...)", constante do artigo 4º, assim como os artigos 3º e 5º, sobre os quais fica o veto mantido.
05/09/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.932/V (D.A. pág 14)
07/09/2001 Republicada a Lei nº 10.781, de 09 de março de 200; por ter sido derrubado o Veto Parcial (D.O.E. pág. 02)
16/07/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Walter Feldman Comissão de Redação        
favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável Agripino Lima Comissão de Saúde e Higiene        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/09/2001 Autógrafo 024932 Mesa Diretora  
2 17/02/2001 Autógrafo 24932  
3 10/03/2001 Lei 10781 Governador  
4 05/09/2001 Ofício 007580 Mesa Diretora  
5 16/02/2001 Ofício 000380  
6 10/03/2001 Veto Parcial Anº061 /2001 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

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