21/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
01/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
08/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
08/12/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
14/12/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/12/1999 |
Entrada na CSH |
01/02/2000 |
Distribuído ao Dep. Agripino Lima. |
02/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
10/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
10/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à Comissão de Saúde e Higiene. |
22/02/2000 |
Vista concedida ao Dep. Milton Flávio. |
28/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2000 |
Enviado à CSH. |
14/03/2000 |
Devolvido à CSH. |
21/03/2000 |
Vista concedida ao Dep. José Augusto. |
22/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/08/2000 |
Devolvido e enviado À CSH. |
22/08/2000 |
Devolvido à CSH. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
11/10/2000 |
Enviado à CFO. |
11/10/2000 |
Entrada na CFO. |
19/10/2000 |
Distribuído ao Deputado Claury A Silva |
20/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/11/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
21/11/2000 |
Aprovado o parecer |
21/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
24/11/2000 |
Publicados os Pareceres nºs 1860/00, da CCJ; 1861/00, da CSH; e 1862/00, da CFO, todos favoráveis (da P. 2/3) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método |
15/12/2000 |
Reentrada. Enviado à CR. |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Walter Feldman. |
06/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
07/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
07/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
08/02/2001 |
Publicado o parecer 37/2001, da CR (DA, p.4) |
08/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
09/02/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
16/02/2001 |
Ofício nº 0380/2001 entregue na ATL. |
17/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.932 (DA p. 6) |
10/03/2001 |
Publicada a Mensagem nº 61/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 1) |
10/03/2001 |
Publicada a Lei nº 10.781, de 9/3/2001 (DOE, p.6) |
14/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
21/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
10/04/2001 |
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
10/04/2001 |
Juntado pedido de RE,ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
28/08/2001 |
115ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo expressão "multa de 17.000 (dezessete mil) Unidades Fiscais de Referência - UFIR para cada caso apurado, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, sem prejuízo de outras(...)", constante do artigo 4º, assim como os artigos 3º e 5º, sobre os quais fica o veto mantido. |
05/09/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.932/V (D.A. pág 14) |
07/09/2001 |
Republicada a Lei nº 10.781, de 09 de março de 200; por ter sido derrubado o Veto Parcial (D.O.E. pág. 02) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 . |