Projeto de Lei n° 889, de 1999 ( PL 0889 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0889 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 11.279 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a "Caminhando Núcleo Espírita de Educação e Integração do Excepcional", na Capital.
Data de Publicação	04/11/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .

Data	Descrição
04/11/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
05/11/1999	Pauta de 1ª Sessão
11/11/1999	Pauta de 5ª Sessão
16/11/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5, cc. artigo 33, II da IX CRI)
17/11/1999	Entrada no PC. À CCJ.
18/11/1999	Entrada na CCJ.
02/12/1999	Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
13/12/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
13/12/1999	Recebido com pedido de documentos ao autor.Enviado ao PC.
15/12/1999	Recebido no PC e enviado à Autora.
10/10/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
11/10/2002	Enviado ao Deputado Edson Aparecido.
11/10/2002	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
21/10/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
22/10/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
20/11/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002	Enviado ao STAM.
26/11/2002	Publicado o parecer 1324/2002, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.10)
03/12/2002	72ª Sessão Extraordinária - figurou
04/12/2002	74ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002	Ofício nº 6892/2002 entregue na ATL.
13/12/2002	Publicado Autógrafo nº 25.516 (DA, p. 15)
17/12/2002	Publicada a Lei nº 11.279, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
19/02/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/12/2002	Autógrafo	25516
2	17/12/2002	Lei	11279	Governador
3	12/12/2002	Ofício	006892
Total: 3 ocorrência(s)

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