04/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022 |
05/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5, cc. artigo 33, II da IX CRI) |
17/11/1999 |
Entrada no PC. À CCJ. |
18/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
13/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/12/1999 |
Recebido com pedido de documentos ao autor.Enviado ao PC. |
15/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à Autora. |
10/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/10/2002 |
Enviado ao Deputado Edson Aparecido. |
11/10/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
21/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/10/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/11/2002 |
Publicado o parecer 1324/2002, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.10) |
03/12/2002 |
72ª Sessão Extraordinária - figurou |
04/12/2002 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/12/2002 |
Ofício nº 6892/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.516 (DA, p. 15) |
17/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.279, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 3) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 . |