Projeto de Lei n° 882, de 1999 ( PL 0882 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0882 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.592 / 2000
Ementa	Dá a denominação de "Profª Joana Helena de Castilho Marques" à Escola Estadual Vila Formosa, em Penápolis.
Data de Publicação	30/10/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018

Data	Descrição
30/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00037
04/11/1999	Pauta de 1ª Sessão
10/11/1999	Pauta de 5ª Sessão
16/11/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III da IX CRI)
17/11/1999	Entrada no PC. Enviado à CCJ.
18/11/1999	Entrada na CCJ.
02/12/1999	Distribuido para o Dep. Milton Vieira.
06/12/1999	Enviado ao Deputado.
15/12/1999	Devolvido e enviado á CCJ.
16/12/1999	Recebido com parecer favorável.
10/02/2000	Aprovado o parecer do relator.
16/02/2000	Enviado à CE.
17/02/2000	CE - Entrada
21/02/2000	CE - Distribuido ao Dep. Edson Aparecido
28/02/2000	Enviado ao Deputado.
15/03/2000	Devolvido e enviado à CE.
15/03/2000	CE - Devolvido com parecer favorável "ad referendum"do plenário
30/03/2000	CE. Aprovado,
03/04/2000	Enviado ao STAM.
04/04/2000	Publicados os pareceres: 460/2000, da CCJ (Favorável); 461/2000, da CE (Favorável) (DA, p.4)
23/05/2000	33ª Sessão Extraordinária - Aprovado
24/05/2000	Devolvido pelo STAM, encaminhado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
25/05/2000	Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
05/06/2000	Ofício nº 3900/2000 entregue na ATL.
06/06/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.649 (DA, p.8)
14/06/2000	Publicada a Lei nº 10.592, de 13/06/00 (DOE, p.1)
02/08/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12733/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Edson Aparecido	Comissão de Educação
		favorável		Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	06/06/2000	Autógrafo	24649
2	14/06/2000	Lei	10592	Governador
3	05/06/2000	Ofício	003900
Total: 3 ocorrência(s)

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