30/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00037 |
04/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III da IX CRI) |
17/11/1999 |
Entrada no PC. Enviado à CCJ. |
18/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Milton Vieira. |
06/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
15/12/1999 |
Devolvido e enviado á CCJ. |
16/12/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
10/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/02/2000 |
Enviado à CE. |
17/02/2000 |
CE - Entrada |
21/02/2000 |
CE - Distribuido ao Dep. Edson Aparecido |
28/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/03/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
15/03/2000 |
CE - Devolvido com parecer favorável "ad referendum"do plenário |
30/03/2000 |
CE. Aprovado, |
03/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
04/04/2000 |
Publicados os pareceres: 460/2000, da CCJ (Favorável); 461/2000, da CE (Favorável) (DA, p.4) |
23/05/2000 |
33ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
24/05/2000 |
Devolvido pelo STAM, encaminhado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
25/05/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
05/06/2000 |
Ofício nº 3900/2000 entregue na ATL. |
06/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.649 (DA, p.8) |
14/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.592, de 13/06/00 (DOE, p.1) |
02/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12733/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018 |