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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 18 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 18 / 2004
Ementa Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar n° 651, de 1990, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios e criação, organização e supressão de Distritos.
Data de Publicação 30/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Processo origem 1 / 2004 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ASSUNTOS MUNICIPAIS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 651/1990, QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/06/2004
27/07/2004 Propositura resultante do Processo RGL 1/2004
02/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
06/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
02/09/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
10/02/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
19/04/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
29/04/2005 Devolvido da vista
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
23/05/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
07/07/2005 APROVADO o parecer do Relator favorável a proposição.
06/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.700/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.701/05, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 11)
06/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2005 1700 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
15/06/2005 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  
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