30/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/06/2004 |
27/07/2004 |
Propositura resultante do Processo RGL 1/2004 |
02/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
02/09/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
10/02/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
19/04/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
29/04/2005 |
Devolvido da vista |
05/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
23/05/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
07/07/2005 |
APROVADO o parecer do Relator favorável a proposição. |
06/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.700/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.701/05, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 11) |
06/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |