Projeto de Lei n° 470, de 2004 ( PL 470 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	470 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 12.088 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Abadá-Capoeira de Capão Bonito", naquele Município.
Data de Publicação	01/07/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Data	Descrição
01/07/2003	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/07/2003
02/08/2004	Pauta de 1ª Sessão
06/08/2004	Pauta de 5ª Sessão
09/08/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
10/08/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
26/08/2004	Devolvido sem parecer
27/10/2004	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
11/11/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, recebido com pedido de documentos ao autor.
09/05/2005	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
30/08/2005	Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ad referendum
30/08/2005	Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2005	Publicado Parecer nº 2.198/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
03/09/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2005	36ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/09/2005	Publicado Autógrafo nº 26.503 (DA p. 10)
17/09/2005	Aguardando Sanção
08/10/2005	Publicada a Lei nº 12.088, de 7 de outubro de 2005. (DOE I p. 1)
08/10/2005	Convertido na Lei nº 12.088/05
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
30/08/2005	2198 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Analice Fernandes	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	17/09/2005	Autógrafo	26503	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0470/2004
2	08/10/2005	Lei	12088		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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