01/07/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/07/2003 |
02/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
10/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
26/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
11/11/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, recebido com pedido de documentos ao autor. |
09/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
30/08/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ad referendum |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/09/2005 |
Publicado Parecer nº 2.198/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
03/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2005 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
17/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.503 (DA p. 10) |
17/09/2005 |
Aguardando Sanção |
08/10/2005 |
Publicada a Lei nº 12.088, de 7 de outubro de 2005. (DOE I p. 1) |
08/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12.088/05 |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037 |