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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 448 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 448 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.411 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Guilhermina Maria de Jesus - Abegui", na Capital.
Data de Publicação 25/06/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.063

Tramitação

Data Descrição
25/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 25/06/2004
28/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
03/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
04/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
05/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
27/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
02/12/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, com pedido de documentos ao Autor.
26/12/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Enio Tatto, Devolvido ao Autor para juntar documentos.
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ad referendum
28/11/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2006 Publicado Parecer nº 1.579/06, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 15)
07/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6)
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.910. (DA p. 17)
21/12/2006 Aguardando Sanção
22/12/2006 Publicada a Lei nº 12.411, de 21 de dezembro de 2006. (DOE p.3)
22/12/2006 Convertido na Lei nº 12.411, de 21 de dezembro de 2006
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.063

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2006 1579 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2006 Autógrafo 26910 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0448/2004 Mesa Diretora  
2 22/12/2006 Lei 12411 Governador  
3 20/12/2006 Ofício 10440 Ofício ao Projeto de lei numero 0448/2004 Mesa Diretora  
4 08/12/2006 Req. Urgência 1 Enio Tatto  
Total: 4 ocorrência(s)
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