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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0440 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0440 / 2004
Ementa Obriga os "shopping centers", hipermercados e demais estabelecimentos congêneres de grande porte a manterem, permanentemente, ambulatório médico e equipe de primeiros socorros, destinados ao público consumidor, trabalhadores, prestadores de serviços e visitantes.
Data de Publicação 24/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, JUSTIÇA E CIDADANIA, LEI FEDERAL 8078/1990, SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/12/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 24/06/2004
25/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
25/06/2004 Publicada Errata da propositura. (DA p. 11)
02/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
06/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
09/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/12/2004 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
20/12/2004 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável
22/02/2005 Concedida Vista a Deputada Beth Sahão
17/05/2005 Devolvido da vista.
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Flávio
15/05/2006 Devolvido da vista
23/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Carlos Neder
02/06/2006 Devolvido sem parecer
05/12/2006 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Neder, favorável ao projeto com emenda
05/12/2006 Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde e Higiene
12/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.605/06, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.606/06, da CSH¿voto em separado do Deputado Carlos Neder, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do Artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição, com emenda. (DA p.12 e 13)
12/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 1605 / 2006 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2006 1606 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlos Neder Comissão de Saúde e Higiene  

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