Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0457 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0457 / 2004
Ementa Obriga a divulgação do "Disque Denúncia" através de inscrição nas sacolas plásticas utilizadas por estabelecimentos comerciais.
Data de Publicação 29/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores CRIME, DENÚNCIA, DISQUE-DENÚNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/02/2007 - Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)

Tramitação

Data Descrição
29/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 29/06/2004
30/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
05/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
06/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
27/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
11/11/2004 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
06/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
12/05/2005 Juntado pedido de R.E.
17/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ
19/05/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
19/05/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
19/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável
08/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
27/09/2005 Devolvido da vista
04/10/2005 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
26/10/2005 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável
26/10/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
28/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.900/05, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição e Parecer nº 2.901/05, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 17)
28/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2005 2900 / 2005 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça  
26/10/2005 2901 / 2005 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala