29/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 29/06/2004 |
30/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
09/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
27/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
11/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
04/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário |
06/05/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
10/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/05/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
12/05/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ |
19/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
19/05/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
19/05/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável |
08/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi |
27/09/2005 |
Devolvido da vista |
04/10/2005 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
26/10/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável |
26/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
28/10/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.900/05, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição e Parecer nº 2.901/05, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 17) |
28/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8) |