Moção n° 44, de 2004 ( Moção 0044 / 04 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0044 / 2004
Ementa	Manifesta apoio à Proposta de emenda nº 02, de 2003, à Constituição Federal, que acrescenta os artigos 90 e 91 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de possibilitar, aos servidores públicos requisitados, opção pela alteração de sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Data de Publicação	22/06/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores	FUNCIONALISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/11/2009 - Publicado despacho prejudicada a moção, nos termos do artigo 178, VIII, da "XIII CRI", em razão da aprovação da moção nº 42/2009. DA pág. 40.

Data	Descrição
22/06/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 22/06/2004
23/06/2004	Pauta de 1ª Sessão
29/06/2004	Pauta de 5ª Sessão
30/06/2004	Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
16/08/2004	Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública
21/10/2004	Aprovado parecer na forma do substitutivo.
27/10/2004	Publicado Parecer nº 1.473/04, da CAP-favorável à proposição. (DA p. 28)
27/10/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/10/2004	Publicado despacho: junte-se esta à Moção nº 71/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI, à qual encontram-se anexadas as Moções nº 77/03 e nº 78/03. (DA p.28)
06/11/2009	Publicado despacho prejudicada a moção, nos termos do artigo 178, VIII, da "XIII CRI", em razão da aprovação da moção nº 42/2009. DA pág. 40.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/10/2004	1473 / 2004	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Vitor Sapienza	Comissão de Administração Pública

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