22/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 22/06/2004 |
23/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/06/2004 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública. |
16/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública |
21/10/2004 |
Aprovado parecer na forma do substitutivo. |
27/10/2004 |
Publicado Parecer nº 1.473/04, da CAP-favorável à proposição. (DA p. 28) |
27/10/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/10/2004 |
Publicado despacho: junte-se esta à Moção nº 71/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI, à qual encontram-se anexadas as Moções nº 77/03 e nº 78/03. (DA p.28) |
06/11/2009 |
Publicado despacho prejudicada a moção, nos termos do artigo 178, VIII, da "XIII CRI", em razão da aprovação da moção nº 42/2009. DA pág. 40. |