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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 427 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 427 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.007 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Julio Di Giorgio" ao trevo de acesso à UNESP- Jaboticabal, situado no km 111 da Rodovia Carlos Tonanni - SP 333 , em Jaboticabal.
Data de Publicação 18/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Tramitação

Data Descrição
18/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 18/06/2004
21/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
25/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
28/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
29/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
14/02/2005 Devolvido sem parecer
22/02/2005 Publicado Requerimento, Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
22/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/02/2005 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
23/02/2005 Juntado pedido de R.E.
13/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
09/05/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/05/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
30/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2005 Publicados: Parecer nº 766/05, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição e Parecer nº 767/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 17)
23/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005 27ª Sessão Extraordinária aprovado.
20/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.365 (DA p. 15)
20/08/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada a Lei nº 12.007, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4)
10/09/2005 Convertido na Lei nº 12.007, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2005 766 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2005 767 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/08/2005 Autógrafo 26365 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0427/2004  
2 10/09/2005 Lei 12007 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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