18/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 18/06/2004 |
21/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
29/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
14/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
22/02/2005 |
Publicado Requerimento, Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
22/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
23/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
13/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
09/05/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
30/05/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 766/05, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição e Parecer nº 767/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 17) |
23/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado. |
20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.365 (DA p. 15) |
20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.007, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.007, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034 |